POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS
1. Dando cumprimento à lei 34/2014 de 31 de Dezembro sobre protecção e tratamento de dados pessoais, a SOICO informa aos Usuários das suas páginas Web (www.opais.co.mz, www.sapo.opais.co.mz, www.stv.co.mz, www.soico.co.mz, www.sfm.co.mz) e outras que futuramente criar, que os dados facilitados através das mesmas mediante os correspondentes formulários ou e-mails recebidos e que tenham a consideração de dados de carácter pessoal são facultados de forma absolutamente voluntária e sem que a sua falta implique uma perda da qualidade dos serviços prestados, a menos que outra coisa seja indicada.
2. Estes dados serão incorporados a um ficheiro automatizado de responsabilidade da SOICO.
3. O Usuário consente e considera-se informado do tratamento e utilização dos seus dados mediante sistemas automáticos com a finalidade de poder responder ao seu pedido de informação, gerir a difusão de material audiovisual e gráfico remetido e, caso se verifique, a relação contratual existente, bem como para mantê-lo informado de produtos, serviços e programas de rádio e/ou televisão, assim como sobre todas as actividades da SOICO (noticias, novidades, publicações, etc.) inclusive depois de finalizada dita relação.
4. O Usuário considera-se igualmente informado sobre a possibilidade de exercer os direitos que a lei vigente lhe concede, isto é, o direito à informação, ao acesso, à rectificação, eliminação e oposição dos seus dados.
5. No caso de menores de idade, os seus pais ou representantes legais poderão exercer aqueles direitos em seu nome.
6. A SOICO solicita aos menores de idade que se aconselhem com os seus pais ou representantes legais antes de proporcionar dados de carácter pessoal. Em nenhum caso serão pedidos ao menor de idade dados relativos ou relacionados com a situação económica ou relativos a vida privada de outros familiares.
7. A SOICO garante que adoptou as medidas de segurança necessárias e legalmente requeridos dentro das suas instalações, sistemas e ficheiros de forma a garantir também a segurança dos ficheiros onde estão incorporados os dados pessoais evitando a sua perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo.
8. No entanto, e sem prejuízo do anterior, o Usuário é consciente da possibilidade de que a segurança das comunicações electrónicas não é invulnerável.
9. Não obstante, a SOICO só revelará às autoridades públicas competentes os dados pessoais e qualquer outra informação que esteja em seu poder ou seja acessível através dos seus sistemas que seja requerida de conformidade com as disposições legais aplicáveis.
10. O usuário consente expressamente que os seus dados possam ser cedidos para as finalidades a que se refere o número anterior, para outras entidades parte do Grupo SOICO ou para entidades com as quais a SOICO conclua acordos de colaboração e/ou aos provedores das mesmas.
11. Não obstante, se o Usuário não deseja que este tratamento seja realizado pode comunicar o seu desejo para a seguinte morada: Rua de Timor Leste n.108 Baixa -Maputo, significando que, conforme a legislação vigente, enquanto tal não for comunicado a SOICO entende que o consentimento está outorgado.